A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2427/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45320 Iniciativa Terceira 2270/2024/V/A 19-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2427/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45320 Iniciativa Terceira 2270/2024/V/A 19-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2427/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45320 Iniciativa Terceira 2270/2024/V/A 19-09-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
2427/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45320 Iniciativa Terceira 2270/2024/V/A 19-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47522 Iniciativa Terceira 2243/2024/V/A 19-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47522 Iniciativa Terceira 2243/2024/V/A 19-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47522 Iniciativa Terceira 2243/2024/V/A 19-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2400/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47522 Iniciativa Terceira 2243/2024/V/A 19-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
2332/2024/P/A - 1A 25-09-2024 73110 Iniciativa Terceira 2175/2024/V/A 18-09-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2332/2024/P/A - 1A 25-09-2024 73110 Iniciativa Terceira 2175/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2371/2024/P/A - 1A 25-09-2024 20301 Iniciativa Terceira 2215/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2381/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52292 Iniciativa Terceira 2224/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2351/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2194/2024/V/A 18-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2351/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2194/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2351/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2194/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2024/P/A - 1A 25-09-2024 52291 Iniciativa Terceira 2221/2024/V/A 19-09-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2340/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47592 Iniciativa Terceira 2183/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Recomendação
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2382/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Iniciativa Terceira 2225/2024/V/A 19-09-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2336/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2179/2024/V/A 18-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2336/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2179/2024/V/A 18-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2336/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2179/2024/V/A 18-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2336/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2179/2024/V/A 18-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2328/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Terceira 2171/2024/V/A 18-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2328/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Terceira 2171/2024/V/A 18-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2328/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Terceira 2171/2024/V/A 18-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2328/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Terceira 2171/2024/V/A 18-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 212/2024/V/A 15-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.13 - Relatório Único None A Aguardar
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.7 - Retribuições None A Aguardar
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Auto de Notícia
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.6 - Registo de pessoal None A Aguardar
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 2231/2023/V/A 17-05-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1786/2023/P/A - 1A 25-09-2024 80100 Iniciativa Terceira 212/2024/V/A 15-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Auto de Notícia
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1938/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47111 Iniciativa Graciosa 1816/2024/V/A 04-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Recomendação
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Recomendação
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.33 - O empregador não afixou, nas instalações da empresa, toda a informação sobre legislação referente ao direito de parentalidade Recomendação
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
2042/2024/P/A - 1A 25-09-2024 86220 Reativo - Reclamação Terceira 1911/2024/V/A 22-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.1 - Não existe livro e/ou registo de trabalho suplementar Recomendação
2431/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2274/2024/V/A 19-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2431/2024/P/A - 1A 25-09-2024 47711 Iniciativa Terceira 2274/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2359/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2202/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2359/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2202/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2359/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2202/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2359/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2202/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2360/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2203/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2360/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2203/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2360/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2203/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2360/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2203/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade