A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 24-10-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1943/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Graciosa 1821/2024/V/H 05-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
2337/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2180/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2337/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2180/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2337/2024/P/A - 1A 25-09-2024 41200 Iniciativa Terceira 2180/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem A Aguardar
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.7 - Retribuições None A Aguardar
3988/2023/P/A - 1A 25-09-2024 46320 Iniciativa Terceira 3860/2023/V/A 21-11-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2112/2024/P/A - 1A 25-09-2024 45401 Reativo - Reclamação Terceira 2067/2024/V/A 12-09-2024 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão Regularizada
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho None A Aguardar
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.7 - Retribuições None A Aguardar
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
533/2024/P/A - 1A 25-09-2024 95210 Reativo - Denúncia Terceira 717/2024/V/A 22-03-2024 1.6 - Registo de pessoal None A Aguardar
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2364/2024/P/A - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Terceira 2208/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2519/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56301 Iniciativa Faial 2359/2024/V/H 24-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2519/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56301 Iniciativa Faial 2359/2024/V/H 24-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2519/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56301 Iniciativa Faial 2359/2024/V/H 24-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2519/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56301 Iniciativa Faial 2359/2024/V/H 24-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2521/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Faial 2361/2024/V/H 24-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2521/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Faial 2361/2024/V/H 24-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2521/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Faial 2361/2024/V/H 24-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2521/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56101 Iniciativa Faial 2361/2024/V/H 24-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Pico 2151/2024/V/H 17-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2307/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Pico 2151/2024/V/H 17-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Pico 2151/2024/V/H 17-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
2307/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Pico 2151/2024/V/H 17-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2307/2024/P/H - 1A 25-09-2024 56304 Iniciativa Pico 2151/2024/V/H 17-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1751/2024/P/H - 1A 27-09-2024 87301 Reativo - Reclamação Faial 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.1 - Prática de assédio Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1385/2024/P/H - 1A 30-09-2024 55121 Iniciativa Corvo 1304/2024/V/H 14-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 4.20 - Risco de capotamento de empilhadores 4.20.2 - A empilhador não possui sistema de retenção do operador Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.1 - O equipamento de trabalho não se encontra devidamente estabilizados por fixação ou por outros meios Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.3 - As vias normais e de emergência não dispõem de guarda-corpos e rodapés (vias que apresentam risco de queda em altura) Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 3.18 - Chuveiros 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade Regularizada
2004/2023/P/H - 1A 01-10-2024 45110 Iniciativa Pico 1956/2023/V/H 19-04-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2657/2024/P/H - 1A 01-10-2024 41200 Iniciativa Pico 2496/2024/V/H 27-09-2024 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2657/2024/P/H - 1A 01-10-2024 41200 Iniciativa Pico 2496/2024/V/H 27-09-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2013/2024/P/H - 1A 02-10-2024 56302 Iniciativa Pico 1886/2024/V/H 12-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1992/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43221 Iniciativa Terceira 1866/2024/V/A 11-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1982/2024/P/A - 1A 02-10-2024 43210 Iniciativa Terceira 1856/2024/V/A 11-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade