A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 23-10-2024 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1982/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1856/2024/V/A | 11-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.7 - As instalações sanitárias não possuem retretes e lavatórios suficientes | Recomendação |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Recomendação |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Recomendação |
| 2426/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 56303 | Iniciativa | Terceira | 2269/2024/V/A | 19-09-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.7 - Retribuições | None | A Aguardar |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.35 - O empregador, para iguais condições de trabalho, paga retribuições diferentes | Regularizada |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1760/2024/V/A | 02-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Auto de Notícia |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1055/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 10130 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1011/2024/V/A | 18-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | None | A Aguardar |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1287/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1210/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2387/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 2228/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1060/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47191 | Iniciativa | Terceira | 997/2024/V/A | 18-04-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Recomendação |
| 1060/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47191 | Iniciativa | Terceira | 997/2024/V/A | 18-04-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1060/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47191 | Iniciativa | Terceira | 997/2024/V/A | 18-04-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 1060/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47191 | Iniciativa | Terceira | 997/2024/V/A | 18-04-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 1060/2024/P/A - 1A | 02-10-2024 | 47191 | Iniciativa | Terceira | 997/2024/V/A | 18-04-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2677/2024/P/H - 1A | 02-10-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Faial | 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato | 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos | Regularizada | ||
| 2487/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 41200 | Reativo - Reclamação | Faial | 2530/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais | Irregular |
| 2520/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2360/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2520/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2360/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2520/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2360/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2520/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2360/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1143/2024/P/A - 1A | 04-10-2024 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 1077/2024/V/A | 22-04-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 1143/2024/P/A - 1A | 04-10-2024 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 1077/2024/V/A | 22-04-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1143/2024/P/A - 1A | 04-10-2024 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 1077/2024/V/A | 22-04-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 1143/2024/P/A - 1A | 04-10-2024 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 1077/2024/V/A | 22-04-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1143/2024/P/A - 1A | 04-10-2024 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 1077/2024/V/A | 22-04-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2128/2024/P/H - 1A | 04-10-2024 | 55202 | Iniciativa | Pico | 1975/2024/V/H | 28-08-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2503/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2343/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2503/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2343/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2503/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2343/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2503/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2343/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2500/2024/P/H - 1A | 08-10-2024 | 47112 | Iniciativa | Faial | 2339/2024/V/H | 24-09-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2573/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2413/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 2573/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2413/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1333/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 55111 | Reativo - Reclamação | Flores | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Em Conformidade | ||
| 1333/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 55111 | Reativo - Reclamação | Flores | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Em Conformidade | ||
| 2070/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 45110 | Iniciativa | Pico | 1932/2024/V/H | 26-07-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2070/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 45110 | Iniciativa | Pico | 1932/2024/V/H | 26-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.2 - As fichas médicas de aptidão não contêm a assinatura do trabalhador | Regularizada |
| 2571/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2412/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2571/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2412/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2571/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 43210 | Iniciativa | Pico | 2412/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2774/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2603/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 2774/2024/P/H - 1A | 09-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2603/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2583/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2418/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2570/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 2411/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.10 - Trabalho de Estrangeiros | 1.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2568/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2409/2024/V/H | 27-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2768/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2597/2024/V/H | 07-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2768/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2597/2024/V/H | 07-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2775/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2604/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2775/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2604/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2775/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2604/2024/V/H | 02-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2688/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 31091 | Iniciativa | Faial | 2521/2024/V/H | 01-10-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2688/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 31091 | Iniciativa | Faial | 2521/2024/V/H | 01-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2509/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2349/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2509/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2349/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2509/2024/P/H - 1A | 10-10-2024 | 56101 | Iniciativa | Faial | 2349/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |