A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 29-08-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1018/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47523 Iniciativa São Jorge 951/2025/V/A 08-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1018/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47523 Iniciativa São Jorge 951/2025/V/A 08-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1018/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47523 Iniciativa São Jorge 951/2025/V/A 08-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2525/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2422/2025/V/A 09-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2525/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2422/2025/V/A 09-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2525/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2422/2025/V/A 09-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
303/2025/P/A - 1A 29-08-2025 42990 Iniciativa Terceira 279/2025/V/A 13-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2025/P/A - 1A 29-08-2025 47111 Reativo - Denúncia Terceira 1967/2025/V/A 05-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1933/2024/P/A - 1A 29-08-2025 96030 Iniciativa Graciosa 1812/2024/V/A 04-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1933/2024/P/A - 1A 29-08-2025 96030 Iniciativa Graciosa 1812/2024/V/A 04-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.1 - Os meios de combate de incêndio não são adequados para o estabelecimento Regularizada
1933/2024/P/A - 1A 29-08-2025 96030 Iniciativa Graciosa 1812/2024/V/A 04-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1933/2024/P/A - 1A 29-08-2025 96030 Iniciativa Graciosa 1812/2024/V/A 04-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1933/2024/P/A - 1A 29-08-2025 96030 Iniciativa Graciosa 1812/2024/V/A 04-07-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2802/2025/P/A - 1A 29-08-2025 82990 Iniciativa Terceira 2700/2025/V/A 24-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2802/2025/P/A - 1A 29-08-2025 82990 Iniciativa Terceira 2700/2025/V/A 24-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2802/2025/P/A - 1A 29-08-2025 82990 Iniciativa Terceira 2700/2025/V/A 24-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
2802/2025/P/A - 1A 29-08-2025 82990 Iniciativa Terceira 2700/2025/V/A 24-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2802/2025/P/A - 1A 29-08-2025 82990 Iniciativa Terceira 2700/2025/V/A 24-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
2403/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 2322/2025/V/A 30-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2403/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 2322/2025/V/A 30-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2403/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 2322/2025/V/A 30-06-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2551/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2453/2025/V/A 09-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2551/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2453/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2551/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2453/2025/V/A 09-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2551/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2453/2025/V/A 09-07-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2800/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2698/2025/V/A 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2800/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2698/2025/V/A 24-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2800/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96022 Iniciativa Terceira 2698/2025/V/A 24-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.0 - Em ordem Em Conformidade
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 15.1 - Andaimes 15.1.15 - As tábuas de pé não não dispõem de guarda-corpos nem de guarda-cabeças (0,90 m e 0,14 m) Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.1 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de contato direto ou indireto Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.4 - As verificações dos equipamentos de trabalho não são efetuadas por pessoas competentes Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.0 - Em ordem Em Conformidade
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 4.5 - Resultado da verificação 4.5.2 - O empregador não tem disponivel para consulta os relatorios de verificação dos equipamentos de trabalho dos ultimos 2 anos Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.3 - Os sistemas de detecção contra incêndios não se encontram em locais acessíveis nem em perfeito estado de funcionamento Regularizada
855/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 801/2025/V/A 27-03-2025 4.23 - Requisitos complementares dos equipamentos de elevação de cargas - Sinalização e marcação 4.23.1 - O equipamento de trabalho de elevação de cargas não possui marcação da carga nominal Regularizada
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1960/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Iniciativa Terceira 1880/2025/V/A 04-06-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 4.11 - Projeções e Emanações 4.11.2 - O equipamento não possui sistema adequado para evitar riscos devido a emanações de gases, vapores ou líquidos ou a emissão de poeiras. Regularizada
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.2 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de incêndio, sobreaquecimento ou libertação de gases, poeiras, líquidos, vapores ou outras substâncias por eles produzidas ou neles utilizadas ou armazenadas Regularizada
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2515/2025/P/A - 1A 29-08-2025 56111 Iniciativa São Jorge 2410/2025/V/A 08-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2799/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2697/2025/V/A 24-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2799/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2697/2025/V/A 24-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2799/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2697/2025/V/A 24-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2799/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2697/2025/V/A 24-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2799/2025/P/A - 1A 29-08-2025 96021 Iniciativa Terceira 2697/2025/V/A 24-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2316/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Reativo - Reclamação Terceira 2325/2025/V/H 30-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2316/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Reativo - Reclamação Terceira 2325/2025/V/H 30-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2316/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Reativo - Reclamação Terceira 2325/2025/V/H 30-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2316/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Reativo - Reclamação Terceira 2325/2025/V/H 30-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2316/2025/P/A - 1A 29-08-2025 41000 Reativo - Reclamação Terceira 2325/2025/V/H 30-06-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
3359/2024/P/A - 1A 29-08-2025 84250 Reativo - Reclamação São Jorge 3250/2024/V/A 19-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.10 - Inexistência de consulta na organização do horário de trabalho da comissão trabalhadores/intersindicais/sindicais ou delegados sindicais Regularizada