1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 01-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1775/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1693/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1772/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1690/2025/V/P 27-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.1 - Não existe livro e/ou registo de trabalho suplementar Regularizada
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1490/2025/P/P - 1A 08-01-2026 96220 Iniciativa São Miguel 1405/2025/V/P 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2213/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2133/2025/V/P 17-06-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56304 Iniciativa São Miguel 2310/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56304 Iniciativa São Miguel 2310/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1354/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1278/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2680/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2576/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1352/2025/P/P - 1A 08-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1276/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1285/2025/P/P - 1A 08-01-2026 42990 Iniciativa São Miguel 1207/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
1263/2025/P/P - 1A 08-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1184/2025/V/P 05-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2681/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2577/2025/V/P 16-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2396/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2314/2025/V/P 28-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2387/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2305/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2387/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2305/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2387/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2305/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2296/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2296/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2378/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2296/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2226/2025/P/P - 1A 08-01-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2146/2025/V/P 17-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada