A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 15-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1658/2024/P/P - 1A 20-01-2025 42990 Iniciativa São Miguel 1567/2024/V/P 04-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1658/2024/P/P - 1A 20-01-2025 42990 Iniciativa São Miguel 1567/2024/V/P 04-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1658/2024/P/P - 1A 20-01-2025 42990 Iniciativa São Miguel 1567/2024/V/P 04-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1658/2024/P/P - 1A 20-01-2025 42990 Iniciativa São Miguel 1567/2024/V/P 04-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1558/2024/V/P 04-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
440/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Iniciativa São Miguel 404/2024/V/P 01-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
449/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 415/2024/V/P 05-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
452/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 418/2024/V/P 05-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
458/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 423/2024/V/P 05-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 434/2024/V/P 06-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 434/2024/V/P 06-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 434/2024/V/P 06-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
470/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 434/2024/V/P 06-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
470/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 434/2024/V/P 06-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 604/2024/V/P 18-03-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 604/2024/V/P 18-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
648/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 604/2024/V/P 18-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Recomendação
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 451/2024/V/P 06-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
390/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43330 Iniciativa São Miguel 353/2024/V/P 28-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
390/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43330 Iniciativa São Miguel 353/2024/V/P 28-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
390/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43330 Iniciativa São Miguel 353/2024/V/P 28-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
390/2024/P/P - 1A 20-01-2025 43330 Iniciativa São Miguel 353/2024/V/P 28-02-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
528/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 489/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80100 Iniciativa São Miguel 491/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3313/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3127/2024/V/P 29-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3313/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3127/2024/V/P 29-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3313/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3127/2024/V/P 29-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3306/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47762 Iniciativa São Miguel 3120/2024/V/P 29-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3306/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47762 Iniciativa São Miguel 3120/2024/V/P 29-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade