A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 15-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 80011 Iniciativa São Miguel 494/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3305/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3118/2024/V/P 29-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3305/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3118/2024/V/P 29-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3305/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47782 Iniciativa São Miguel 3118/2024/V/P 29-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2954/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46762 Iniciativa São Miguel 2775/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2954/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46762 Iniciativa São Miguel 2775/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2953/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46370 Iniciativa São Miguel 2774/2024/V/P 12-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2953/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46370 Iniciativa São Miguel 2774/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2953/2024/P/P - 1A 20-01-2025 46370 Iniciativa São Miguel 2774/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2924/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2747/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2924/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2747/2024/V/P 12-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2924/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2747/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2916/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47112 Iniciativa São Miguel 2739/2024/V/P 12-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2916/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47112 Iniciativa São Miguel 2739/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2916/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47112 Iniciativa São Miguel 2739/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2743/2024/V/P 12-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2743/2024/V/P 12-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2743/2024/V/P 12-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2513/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2352/2024/V/P 24-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2513/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2352/2024/V/P 24-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2513/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2352/2024/V/P 24-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2236/2024/P/P - 1A 21-01-2025 61200 Iniciativa São Miguel 2081/2024/V/P 14-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2236/2024/P/P - 1A 21-01-2025 61200 Iniciativa São Miguel 2081/2024/V/P 14-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2236/2024/P/P - 1A 21-01-2025 61200 Iniciativa São Miguel 2081/2024/V/P 14-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1109/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1042/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
850/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 796/2024/V/P 04-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Regularizada
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1150/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56104 Reativo - Denúncia São Miguel 1637/2024/V/P 11-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1351/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1269/2024/V/P 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
1355/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1273/2024/V/P 14-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
1526/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1439/2024/V/P 18-05-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1526/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1439/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1526/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1439/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1526/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1439/2024/V/P 18-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
957/2024/P/H - 1A 21-01-2025 43222 Iniciativa Pico 900/2024/V/H 11-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1533/2024/P/P - 1A 21-01-2025 43210 Iniciativa São Miguel 1446/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação