A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 15-04-2025 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1539/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1452/2024/V/P | 21-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1605/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56303 | Iniciativa | São Miguel | 1513/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1614/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1519/2024/V/P | 27-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
1735/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47784 | Iniciativa | São Miguel | 1635/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1486/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 1402/2024/V/H | 16-05-2024 | 4.35 - Estabilidade do andaime | 4.35.3 - Não existe sistema de travagem nos andaimes sobre rodas | Regularizada |
1486/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 1402/2024/V/H | 16-05-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.4 - Os trabalhadores não possuem formação em matéria de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | Regularizada |
1486/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 1402/2024/V/H | 16-05-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
1486/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 1402/2024/V/H | 16-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir | Irregular |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2326/2024/P/H - 1A | 21-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Pico | 2169/2024/V/H | 17-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.18 - Chuveiros | 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.17 - Vestiários | 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
2260/2023/P/H - 1A | 21-01-2025 | 55121 | Iniciativa | Flores | 2201/2023/V/H | 16-05-2023 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
3005/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 03112 | Iniciativa | São Miguel | 2819/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3005/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 03112 | Iniciativa | São Miguel | 2819/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3005/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 03112 | Iniciativa | São Miguel | 2819/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2673/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 2506/2024/V/P | 01-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2673/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 2506/2024/V/P | 01-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2673/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 2506/2024/V/P | 01-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3006/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41000 | Iniciativa | São Miguel | 2820/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3006/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41000 | Iniciativa | São Miguel | 2820/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3006/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41000 | Iniciativa | São Miguel | 2820/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
3006/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41000 | Iniciativa | São Miguel | 2820/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3013/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2827/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3013/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2827/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3013/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2827/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3013/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2827/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3013/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2827/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
3021/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2834/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3021/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2834/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3021/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2834/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
3021/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2834/2024/V/P | 16-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3253/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 3073/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3253/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 3073/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3253/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 56301 | Iniciativa | São Miguel | 3073/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3257/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 3077/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3257/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 3077/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3257/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47750 | Iniciativa | São Miguel | 3077/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3261/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 62010 | Iniciativa | São Miguel | 3081/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3261/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 62010 | Iniciativa | São Miguel | 3081/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3261/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 62010 | Iniciativa | São Miguel | 3081/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3265/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 86906 | Iniciativa | São Miguel | 3085/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3265/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 86906 | Iniciativa | São Miguel | 3085/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3265/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 86906 | Iniciativa | São Miguel | 3085/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3269/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 95120 | Iniciativa | São Miguel | 3089/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3269/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 95120 | Iniciativa | São Miguel | 3089/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
3269/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 95120 | Iniciativa | São Miguel | 3089/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3277/2024/P/P - 1A | 21-01-2025 | 47420 | Iniciativa | São Miguel | 3097/2024/V/P | 26-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |