A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 15-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1539/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1452/2024/V/P 21-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56303 Iniciativa São Miguel 1513/2024/V/P 27-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1614/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1519/2024/V/P 27-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1735/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47784 Iniciativa São Miguel 1635/2024/V/P 11-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1486/2024/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 1402/2024/V/H 16-05-2024 4.35 - Estabilidade do andaime 4.35.3 - Não existe sistema de travagem nos andaimes sobre rodas Regularizada
1486/2024/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 1402/2024/V/H 16-05-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.4 - Os trabalhadores não possuem formação em matéria de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores Regularizada
1486/2024/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 1402/2024/V/H 16-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Regularizada
1486/2024/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 1402/2024/V/H 16-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir Irregular
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2326/2024/P/H - 1A 21-01-2025 10711 Iniciativa Pico 2169/2024/V/H 17-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.18 - Chuveiros 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.3 - Instalação elétrica 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.3 - Instalação elétrica 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.17 - Vestiários 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2260/2023/P/H - 1A 21-01-2025 55121 Iniciativa Flores 2201/2023/V/H 16-05-2023 3.3 - Instalação elétrica 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Regularizada
3005/2024/P/P - 1A 21-01-2025 03112 Iniciativa São Miguel 2819/2024/V/P 16-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3005/2024/P/P - 1A 21-01-2025 03112 Iniciativa São Miguel 2819/2024/V/P 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3005/2024/P/P - 1A 21-01-2025 03112 Iniciativa São Miguel 2819/2024/V/P 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2673/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 2506/2024/V/P 01-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2673/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 2506/2024/V/P 01-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2673/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56102 Iniciativa São Miguel 2506/2024/V/P 01-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3006/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2820/2024/V/P 16-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3006/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2820/2024/V/P 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3006/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2820/2024/V/P 16-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3006/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41000 Iniciativa São Miguel 2820/2024/V/P 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3013/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2827/2024/V/P 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3013/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2827/2024/V/P 16-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3013/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2827/2024/V/P 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3013/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2827/2024/V/P 16-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3013/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2827/2024/V/P 16-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3021/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2834/2024/V/P 16-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3021/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2834/2024/V/P 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3021/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2834/2024/V/P 16-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3021/2024/P/P - 1A 21-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2834/2024/V/P 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3253/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 3073/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3253/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 3073/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3253/2024/P/P - 1A 21-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 3073/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3257/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 3077/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3257/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 3077/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3257/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 3077/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3261/2024/P/P - 1A 21-01-2025 62010 Iniciativa São Miguel 3081/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3261/2024/P/P - 1A 21-01-2025 62010 Iniciativa São Miguel 3081/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3261/2024/P/P - 1A 21-01-2025 62010 Iniciativa São Miguel 3081/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3265/2024/P/P - 1A 21-01-2025 86906 Iniciativa São Miguel 3085/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3265/2024/P/P - 1A 21-01-2025 86906 Iniciativa São Miguel 3085/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3265/2024/P/P - 1A 21-01-2025 86906 Iniciativa São Miguel 3085/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3269/2024/P/P - 1A 21-01-2025 95120 Iniciativa São Miguel 3089/2024/V/P 26-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3269/2024/P/P - 1A 21-01-2025 95120 Iniciativa São Miguel 3089/2024/V/P 26-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3269/2024/P/P - 1A 21-01-2025 95120 Iniciativa São Miguel 3089/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3277/2024/P/P - 1A 21-01-2025 47420 Iniciativa São Miguel 3097/2024/V/P 26-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade