1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Recomendação
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Recomendação
2591/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa São Jorge 2495/2025/V/P 10-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2026/P/A - 1A 02-03-2026 87301 Iniciativa Terceira 581/2026/V/A 10-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3073/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2941/2025/V/A 09-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
449/2026/P/A - 1A 02-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 420/2026/V/A 03-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
449/2026/P/A - 1A 02-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 420/2026/V/A 03-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Em Conformidade
449/2026/P/A - 1A 02-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 420/2026/V/A 03-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2026/P/A - 1A 02-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 420/2026/V/A 03-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
449/2026/P/A - 1A 02-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 420/2026/V/A 03-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
943/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 892/2026/V/A 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
943/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 892/2026/V/A 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
943/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 892/2026/V/A 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 12/2026/V/A 08-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 12/2026/V/A 08-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 12/2026/V/A 08-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 12/2026/V/A 08-01-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
14/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 12/2026/V/A 08-01-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
516/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 483/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
516/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 483/2026/V/A 06-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
516/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 483/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
516/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 483/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
516/2026/P/A - 1A 02-03-2026 68110 Iniciativa Terceira 483/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.13 - É praticado o regime de banco de horas mas não existe acordo de banco de horas ou o acordo está desconforme com as normas legais Recomendação
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2514/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56111 Iniciativa São Jorge 2409/2025/V/A 08-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 716/2026/V/A 13-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 716/2026/V/A 13-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 716/2026/V/A 13-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
524/2025/P/A - 1A 02-03-2026 46390 Iniciativa Terceira 487/2025/V/A 27-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.9 - Violação do direito de dispensa para consulta pré-natal Recomendação
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2601/2025/P/A - 1A 02-03-2026 56101 Iniciativa São Jorge 2503/2025/V/A 10-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2762/2025/P/A - 1A 02-03-2026 23630 Iniciativa Terceira 2658/2025/V/A 23-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.3 - O empregador não declara o número de horas efetivamente praticadas pelos trabalhadores Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Recomendação
2504/2025/P/A - 1A 02-03-2026 43390 Iniciativa São Jorge 2403/2025/V/A 08-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
3055/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47210 Iniciativa Terceira 2922/2025/V/A 05-09-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
3055/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47210 Iniciativa Terceira 2922/2025/V/A 05-09-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
3055/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47210 Iniciativa Terceira 2922/2025/V/A 05-09-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
3055/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47210 Iniciativa Terceira 2922/2025/V/A 05-09-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
3055/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47210 Iniciativa Terceira 2922/2025/V/A 05-09-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 853/2026/V/A 23-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade