1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Recomendação
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
893/2025/P/A - 1A 02-03-2026 41200 Iniciativa Terceira 828/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
899/2026/P/A - 1A 02-03-2026 66220 Iniciativa Terceira 850/2026/V/A 23-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
3074/2025/P/A - 1A 02-03-2026 01300 Iniciativa Terceira 2940/2025/V/A 09-09-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Recomendação
1949/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47293 Iniciativa Terceira 1869/2025/V/A 03-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1949/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47293 Iniciativa Terceira 1869/2025/V/A 03-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1949/2025/P/A - 1A 02-03-2026 47293 Iniciativa Terceira 1869/2025/V/A 03-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.37 - O empregador não enviou para apreciação da CRITE, no prazo legal, o processo de pedido de horário flexível/tempo parcial. Recomendação
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.33 - O empregador não afixou, nas instalações da empresa, toda a informação sobre legislação referente ao direito de parentalidade Em Conformidade
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47111 Iniciativa São Jorge 249/2026/V/A 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.4 - Os trabalhadores não possuem formação em matéria de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores Recomendação
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
16/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 18/2026/V/A 09-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
325/2026/P/A - 1A 02-03-2026 47721 Iniciativa Terceira 297/2026/V/A 22-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
527/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 496/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
527/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 496/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
527/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 496/2026/V/A 06-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
527/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 496/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
527/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 496/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
823/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 773/2026/V/A 19-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
823/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 773/2026/V/A 19-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
823/2026/P/A - 1A 02-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 773/2026/V/A 19-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
752/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 709/2026/V/A 13-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
752/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 709/2026/V/A 13-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
752/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa Terceira 709/2026/V/A 13-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
224/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa São Jorge 193/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
224/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa São Jorge 193/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
224/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa São Jorge 193/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
224/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96210 Iniciativa São Jorge 193/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
996/2026/P/A - 1A 02-03-2026 10711 Iniciativa Terceira 966/2026/V/A 27-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
622/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 582/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
622/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 582/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
622/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 582/2026/V/A 10-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
614/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 576/2026/V/A 10-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
614/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 576/2026/V/A 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
614/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 576/2026/V/A 10-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
830/2026/P/A - 1A 02-03-2026 81210 Reativo - Reclamação Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
946/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 897/2026/V/A 25-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
946/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 897/2026/V/A 25-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
946/2026/P/A - 1A 02-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 897/2026/V/A 25-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3855/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3704/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3855/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3704/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3836/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3688/2025/V/P 04-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2026/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 34/2026/V/H 12-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade