1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3840/2025/P/H - 1A 04-03-2026 49410 Iniciativa Faial 3692/2025/V/H 04-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
709/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 666/2026/V/H 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3837/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3689/2025/V/P 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1007/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Pico 959/2026/V/H 26-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1007/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Pico 959/2026/V/H 26-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Regularizada
1007/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Pico 959/2026/V/H 26-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1007/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Pico 959/2026/V/H 26-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
635/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Pico 592/2026/V/H 11-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
944/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 894/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
944/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 894/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
944/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 894/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
944/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 894/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 880/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 880/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 880/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 880/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
956/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 907/2026/V/H 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
956/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 907/2026/V/H 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
956/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 907/2026/V/H 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
956/2026/P/H - 1A 04-03-2026 80011 Iniciativa Faial 907/2026/V/H 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3844/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 3694/2025/V/H 04-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3856/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3705/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3856/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3705/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3853/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3702/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3853/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3702/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3866/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3716/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3866/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3716/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3887/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3737/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3887/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3737/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
461/2026/P/H - 1A 04-03-2026 41000 Iniciativa Faial 432/2026/V/P 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3889/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3739/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3889/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3739/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3870/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3720/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3870/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3720/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3888/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3738/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3888/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3738/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3852/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3701/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3852/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3701/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3868/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3718/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3868/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3718/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3854/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3703/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3854/2025/P/H - 1A 04-03-2026 41200 Iniciativa Faial 3703/2025/V/H 31-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1067/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1022/2026/V/A 03-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1067/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1022/2026/V/A 03-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1067/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1022/2026/V/A 03-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1047/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1002/2026/V/A 03-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1047/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1002/2026/V/A 03-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1047/2026/P/A - 1A 05-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 1002/2026/V/A 03-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2026/P/A - 1A 05-03-2026 65120 Iniciativa Terceira 968/2026/V/A 27-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1015/2026/P/A - 1A 05-03-2026 65120 Iniciativa Terceira 968/2026/V/A 27-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2026/P/A - 1A 05-03-2026 65120 Iniciativa Terceira 968/2026/V/A 27-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2026/P/A - 1A 05-03-2026 65120 Iniciativa Terceira 968/2026/V/A 27-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1015/2026/P/A - 1A 05-03-2026 65120 Iniciativa Terceira 968/2026/V/A 27-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
981/2026/P/A - 1A 05-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 934/2026/V/A 26-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
981/2026/P/A - 1A 05-03-2026 10510 Iniciativa São Jorge 934/2026/V/A 26-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação