1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 18-04-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
476/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 442/2024/V/P 06-03-2024 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 442/2024/V/P 06-03-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 442/2024/V/P 06-03-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 442/2024/V/P 06-03-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
460/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Iniciativa São Miguel 426/2024/V/P 05-03-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
397/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 360/2024/V/P 28-02-2024 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.1 - Falta de entrega de EPI's aos trabalhadores da empresa Regularizada
395/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 358/2024/V/P 28-02-2024 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3630/2023/P/P - 1A 25-03-2024 56101 Iniciativa São Miguel 3505/2023/V/P 31-10-2023 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3630/2023/P/P - 1A 25-03-2024 56101 Iniciativa São Miguel 3505/2023/V/P 31-10-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Auto de Notícia
3630/2023/P/P - 1A 25-03-2024 56101 Iniciativa São Miguel 3505/2023/V/P 31-10-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.4 - Não são tomadas medidas para reduzir riscos existentes de forma a assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores Regularizada
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 4.32 - Utilização de escadas 4.32.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 570/2024/V/P 14-03-2024 13.10 - Fichas de procedimentos de segurança 13.10.5 - As fichas de procedimentos não se encontram no estaleiro Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 10.2 - Atividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho, com várias empresas, deve ser assegurada a segurança e a saúde, quanto a todos os trabalhadores pelas seguintes entidades: 10.2.5 - Não é assegurado pela empresa utilizadora ou adjudicatária condições de segurança para terceiros, seus trabalhadores, trabalhadores temporários, cedidos ocasionalmente, trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços. Auto de Notícia
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 4.34 - Utilização de andaime 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.28 - Água potável 14.28.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 13.7 - Execução da obra 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.5 - A entidade executante não apresentou o PSS para a execução da obra Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 13.17 - Registo de subempreiteiros e de trabalhadores independentes 13.17.1 - A EE não organizou um registo com os subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados Regularizada
3629/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 3504/2023/V/P 31-10-2023 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.3 - A protecção colectiva é insuficiente no entanto não foram tomadas medidas complementares de proteção individual Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 4.35 - Estabilidade do andaime 4.35.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 4.36 - Plataformas do andaime 4.36.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 4.34 - Utilização de andaime 4.34.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 15.1 - Andaimes 15.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Auto de Notícia
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 13.7 - Execução da obra 13.7.1 - A EE não desenvolveu nem especificou o PSS em projeto, tendo em conta as alíneas do n.º 1 do art.º 11 Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 4.34 - Utilização de andaime 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante Regularizada
2795/2023/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 2719/2023/V/P 25-07-2023 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.4 - O material de combate contra incêndios não se encontra em locais acessíveis nem em perfeito estado de funcionamento Regularizada
598/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 551/2024/V/P 14-03-2024 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.0 - Em ordem Em Conformidade
598/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 551/2024/V/P 14-03-2024 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos Regularizada
598/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 551/2024/V/P 14-03-2024 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho 4.2.1 - Os equipamentos de trabalho não respeitam os requisitos mínimos de segurança previstos nos artigos 10.º a 29.º Regularizada
341/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
413/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43210 Iniciativa São Miguel 376/2024/V/P 29-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
412/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 375/2024/V/P 29-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
173/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 146/2024/V/P 09-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2024/P/P - 1A 25-03-2024 43991 Iniciativa São Miguel 143/2024/V/P 08-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade