A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 04-04-2024 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2024/P/P - 1A 25-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 341/2024/V/P 28-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2024/P/P - 1A 25-03-2024 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 311/2024/V/P 27-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
62/2024/P/P - 1A 25-03-2024 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 48/2024/V/P 29-01-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
587/2024/P/P - 1A 25-03-2024 56104 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1871/2023/P/P - 1A 25-03-2024 46630 Iniciativa São Miguel 1821/2023/V/P 05-04-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1871/2023/P/P - 1A 25-03-2024 46630 Iniciativa São Miguel 1821/2023/V/P 05-04-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2023/P/P - 1A 25-03-2024 46630 Iniciativa São Miguel 1821/2023/V/P 05-04-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2023/P/P - 1A 25-03-2024 46630 Iniciativa São Miguel 1821/2023/V/P 05-04-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1871/2023/P/P - 1A 25-03-2024 46630 Iniciativa São Miguel 1821/2023/V/P 05-04-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3138/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 3027/2023/V/P 20-09-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2024/P/P - 1A 26-03-2024 10712 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
228/2024/P/H - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa Pico 198/2024/V/H 15-02-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
614/2024/P/H - 1A 26-03-2024 50102 Reativo - Reclamação Faial 649/2024/V/H 20-03-2024 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 385/2024/V/P 29-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1101/2023/P/P - 1A 26-03-2024 45320 Iniciativa São Miguel 1054/2023/V/P 08-02-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
726/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 687/2024/V/P 21-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
726/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 687/2024/V/P 21-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 392/2024/V/P 29-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 3.24 - Conservação dos locais de trabalho 3.24.1 - O local e postos de trabalho, zonas de passagem e instalações comuns não são conservados e higienizados Regularizada
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
731/2024/P/P - 1A 26-03-2024 43330 Iniciativa São Miguel 693/2024/V/P 21-03-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
2102/2023/P/H - 1A 26-03-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 2236/2023/V/H 16-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
2102/2023/P/H - 1A 26-03-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 2236/2023/V/H 16-05-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2102/2023/P/H - 1A 26-03-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 2236/2023/V/H 16-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2102/2023/P/H - 1A 26-03-2024 80100 Reativo - Reclamação Faial 2236/2023/V/H 16-05-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
766/2024/P/P - 1A 26-03-2024 41200 Iniciativa São Miguel 720/2024/V/P 08-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
146/2024/P/P - 1A 26-03-2024 71120 Iniciativa São Miguel 119/2024/V/P 08-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada