A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2024 00:00 até 18-04-2024 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 228/2024/P/H - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 198/2024/V/H | 15-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 228/2024/P/H - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 198/2024/V/H | 15-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 614/2024/P/H - 1A | 26-03-2024 | 50102 | Reativo - Reclamação | Faial | 649/2024/V/H | 20-03-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT | Regularizada |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 421/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 385/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1101/2023/P/P - 1A | 26-03-2024 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 1054/2023/V/P | 08-02-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 726/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 687/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 726/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 687/2024/V/P | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 429/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 392/2024/V/P | 29-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 3.24 - Conservação dos locais de trabalho | 3.24.1 - O local e postos de trabalho, zonas de passagem e instalações comuns não são conservados e higienizados | Regularizada |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. | Regularizada |
| 731/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 43330 | Iniciativa | São Miguel | 693/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
| 2102/2023/P/H - 1A | 26-03-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Faial | 2236/2023/V/H | 16-05-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2102/2023/P/H - 1A | 26-03-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Faial | 2236/2023/V/H | 16-05-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
| 2102/2023/P/H - 1A | 26-03-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Faial | 2236/2023/V/H | 16-05-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2102/2023/P/H - 1A | 26-03-2024 | 80100 | Reativo - Reclamação | Faial | 2236/2023/V/H | 16-05-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 720/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 146/2024/P/P - 1A | 26-03-2024 | 71120 | Iniciativa | São Miguel | 119/2024/V/P | 08-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 704/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 662/2024/V/P | 20-03-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 704/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 662/2024/V/P | 20-03-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 704/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 662/2024/V/P | 20-03-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 704/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 662/2024/V/P | 20-03-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 704/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 662/2024/V/P | 20-03-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 713/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 675/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 738/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 700/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho | 4.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.21 - Equipamentos móveis automotores | 4.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.13 - Iluminação, temperatura e dispositivos de alerta | 4.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.10 - Estabilidade e rotura | 4.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.11 - Projeções e Emanações | 4.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 729/2024/P/P - 1A | 27-03-2024 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 690/2024/V/P | 21-03-2024 | 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento | 4.18.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 717/2024/P/H - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 677/2024/V/H | 21-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 717/2024/P/H - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 677/2024/V/H | 21-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 717/2024/P/H - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | Pico | 677/2024/V/H | 21-03-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1878/2023/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1825/2023/V/P | 10-04-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1878/2023/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1825/2023/V/P | 10-04-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1878/2023/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1825/2023/V/P | 10-04-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 1878/2023/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1825/2023/V/P | 10-04-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1878/2023/P/P - 1A | 27-03-2024 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1825/2023/V/P | 10-04-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2569/2023/P/P - 1A | 28-03-2024 | 55123 | Iniciativa | São Miguel | 2501/2023/V/P | 27-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Em Conformidade |
| 2569/2023/P/P - 1A | 28-03-2024 | 55123 | Iniciativa | São Miguel | 2501/2023/V/P | 27-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2569/2023/P/P - 1A | 28-03-2024 | 55123 | Iniciativa | São Miguel | 2501/2023/V/P | 27-06-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2569/2023/P/P - 1A | 28-03-2024 | 55123 | Iniciativa | São Miguel | 2501/2023/V/P | 27-06-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2569/2023/P/P - 1A | 28-03-2024 | 55123 | Iniciativa | São Miguel | 2501/2023/V/P | 27-06-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |