1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1532/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1475/2026/V/P 18-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1532/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1475/2026/V/P 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1475/2026/V/P 18-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1475/2026/V/P 18-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1475/2026/V/P 18-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2026/P/P - 1A 07-04-2026 80011 Iniciativa São Miguel 356/2026/V/P 02-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2026/P/P - 1A 07-04-2026 80011 Iniciativa São Miguel 356/2026/V/P 02-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1359/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1305/2026/V/P 11-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1350/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1295/2026/V/P 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1406/2026/V/P 18-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1461/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1406/2026/V/P 18-03-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1406/2026/V/P 18-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1461/2026/P/P - 1A 07-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1406/2026/V/P 18-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
1458/2026/P/P - 1A 07-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1403/2026/V/P 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.27 - Delimitação do estaleiro 14.27.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
627/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 587/2026/V/P 11-02-2026 14.1 - Estabilidade e solidez 14.1.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.18 - Vias de circulação – Zonas de perigo 14.18.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
645/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 603/2026/V/P 11-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 4.1 - Obrigações gerais do empregador 4.1.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
681/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 639/2026/V/P 12-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
692/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 648/2026/V/P 12-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
692/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 648/2026/V/P 12-02-2026 15.37 - Disposições gerais 15.37.0 - Em ordem Em Conformidade
774/2026/P/P - 1A 08-04-2026 81100 Iniciativa São Miguel 725/2026/V/P 16-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
774/2026/P/P - 1A 08-04-2026 81100 Iniciativa São Miguel 725/2026/V/P 16-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1030/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 985/2026/V/P 03-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1297/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1245/2026/V/P 11-03-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1374/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1317/2026/V/P 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
918/2026/P/P - 1A 08-04-2026 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
919/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 974/2026/V/P 02-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 245/2026/V/P 21-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1250/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa Santa Maria 1198/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1250/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa Santa Maria 1198/2026/V/P 10-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1250/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa Santa Maria 1198/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1250/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa Santa Maria 1198/2026/V/P 10-03-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1259/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa Santa Maria 1208/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1259/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa Santa Maria 1208/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1412/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1357/2026/V/P 17-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1412/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1357/2026/V/P 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3782/2025/P/P - 1A 08-04-2026 25120 Iniciativa São Miguel 3638/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade