1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3784/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3640/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3786/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3642/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3788/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3644/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3795/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3649/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1399/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1344/2026/V/P 17-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1399/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1344/2026/V/P 17-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1220/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa Santa Maria 1169/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1220/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa Santa Maria 1169/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1086/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1042/2026/V/P 04-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1086/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1042/2026/V/P 04-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
485/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 457/2026/V/P 03-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
485/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 457/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 458/2026/V/P 03-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
486/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 458/2026/V/P 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
680/2026/P/P - 1A 08-04-2026 77390 Iniciativa São Miguel 638/2026/V/P 12-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
688/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 645/2026/V/P 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
707/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 664/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
707/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 664/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
691/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 649/2026/V/P 12-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
710/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 668/2026/V/P 12-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 686/2026/V/P 12-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1068/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Denúncia São Miguel 1023/2026/V/P 03-03-2026 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador Em Conformidade
1238/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1187/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1238/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1187/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Auto de Notícia
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1343/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1267/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade