1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3781/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3637/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1234/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1234/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1183/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2344/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2258/2025/V/P 27-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Auto de Notícia
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Auto de Notícia
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Auto de Notícia
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2351/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2264/2025/V/P 27-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2861/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2763/2025/V/P 29-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Recomendação
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2924/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2816/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2928/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2820/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2931/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2823/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Recomendação
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Regularizada
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3499/2025/P/P - 1A 08-04-2026 43221 Iniciativa São Miguel 3365/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
75/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43210 Iniciativa São Miguel 53/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
74/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 52/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
81/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 59/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
81/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 59/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Auto de Notícia
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 56/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
83/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 60/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade