1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
80/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 58/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
87/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 63/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 69/2026/V/P 14-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas Regularizada
343/2026/P/P - 1A 08-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 321/2026/V/P 28-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
352/2026/P/P - 1A 08-04-2026 43320 Iniciativa São Miguel 323/2026/V/P 29-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
656/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 614/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1331/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1277/2026/V/P 12-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1331/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1277/2026/V/P 12-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1331/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1277/2026/V/P 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1331/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1277/2026/V/P 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1346/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1292/2026/V/P 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1495/2026/V/P 25-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1495/2026/V/P 25-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1495/2026/V/P 25-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2870/2025/P/P - 1A 08-04-2026 78202 Reativo - Reclamação São Miguel 2801/2025/V/P 05-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Irregular
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1306/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2807/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56117 Iniciativa São Miguel 2706/2025/V/P 24-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2809/2025/P/P - 1A 08-04-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2708/2025/V/P 24-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Recomendação
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2882/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2774/2025/V/P 31-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade