1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2889/2025/P/P - 1A 08-04-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2781/2025/V/P 31-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Recomendação
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
663/2025/P/P - 1A 08-04-2026 47811 Iniciativa São Miguel 620/2025/V/P 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2911/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2803/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2911/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2803/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2911/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2803/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
2911/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2803/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2911/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2803/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
523/2025/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Iniciativa São Miguel 486/2025/V/P 27-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2934/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2826/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2944/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2836/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
2944/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2836/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2944/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2836/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2944/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2836/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2944/2025/P/P - 1A 08-04-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2836/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3096/2025/P/P - 1A 08-04-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2963/2025/V/P 10-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3096/2025/P/P - 1A 08-04-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2963/2025/V/P 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3096/2025/P/P - 1A 08-04-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2963/2025/V/P 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3096/2025/P/P - 1A 08-04-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2963/2025/V/P 10-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3501/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3367/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3501/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3367/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3513/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3379/2025/V/P 16-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3772/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3627/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3775/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3630/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3780/2025/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3636/2025/V/P 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 205/2026/V/P 20-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
759/2026/P/P - 1A 08-04-2026 45200 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
553/2026/P/P - 1A 08-04-2026 80011 Iniciativa São Miguel 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
638/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 597/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade