1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 11-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
657/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 615/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
658/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 616/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
659/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 617/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
660/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 618/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Auto de Notícia
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
661/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 619/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
662/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 620/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
665/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 623/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
665/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 623/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
869/2026/P/P - 1A 08-04-2026 18120 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
869/2026/P/P - 1A 08-04-2026 18120 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
869/2026/P/P - 1A 08-04-2026 18120 Reativo - Reclamação São Miguel 1.4 - Trabalho Noturno 1.4.0 - Em ordem Em Conformidade
869/2026/P/P - 1A 08-04-2026 18120 Reativo - Reclamação São Miguel 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 998/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1043/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41000 Iniciativa São Miguel 998/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1524/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1469/2026/V/P 20-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1524/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1469/2026/V/P 20-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1524/2026/P/P - 1A 08-04-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1469/2026/V/P 20-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos Regularizada
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.4 - O material de combate contra incêndios não se encontra em locais acessíveis nem em perfeito estado de funcionamento Regularizada
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
3472/2025/P/P - 1A 08-04-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3338/2025/V/P 16-10-2025 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos 4.3.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 13.7 - Execução da obra 13.7.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
59/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 51/2026/V/P 13-01-2026 13.6 - Coordenação da segurança 13.6.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 13.11 - Comunicação prévia da abertura do estaleiro 13.11.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 13.7 - Execução da obra 13.7.2 - O PSS em obra não cumpre com a estrutura indicada no anexo II, nem tem os elementos referidos no anexo III Regularizada
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 4.5 - Resultado da verificação 4.5.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 13.6 - Coordenação da segurança 13.6.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
323/2026/P/P - 1A 08-04-2026 42110 Iniciativa São Miguel 294/2026/V/P 21-01-2026 15.37 - Disposições gerais 15.37.0 - Em ordem Em Conformidade
2966/2025/P/P - 1A 09-04-2026 77112 Iniciativa São Miguel 2856/2025/V/A 11-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2966/2025/P/P - 1A 09-04-2026 77112 Iniciativa São Miguel 2856/2025/V/A 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2966/2025/P/P - 1A 09-04-2026 77112 Iniciativa São Miguel 2856/2025/V/A 11-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2966/2025/P/P - 1A 09-04-2026 77112 Iniciativa São Miguel 2856/2025/V/A 11-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2966/2025/P/P - 1A 09-04-2026 77112 Iniciativa São Miguel 2856/2025/V/A 11-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1622/2024/P/P - 1A 09-04-2026 56112 Iniciativa São Miguel 1529/2024/V/P 28-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1176/2024/P/P - 1A 09-04-2026 96030 Iniciativa São Miguel 1108/2024/V/P 23-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade