A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 05-05-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 872/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43340 | Iniciativa | Terceira | 808/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 921/2025/P/A - 1A | 28-04-2025 | 43992 | Iniciativa | Terceira | 857/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 678/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43210 | Iniciativa | Faial | 634/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 367/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 332/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 725/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 43910 | Iniciativa | Faial | 677/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 874/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 810/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 874/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 810/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 874/2025/P/H - 1A | 28-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 810/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 475/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Iniciativa | Faial | 440/2024/V/H | 06-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Auto de Notícia |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Irregular |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.21 - O empregador diminuiu a retribuição auferida pelo trabalhador | Auto de Notícia |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3445/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3253/2024/V/H | 20-11-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3446/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada | ||
| 3446/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Regularizada | ||
| 3446/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Irregular | ||
| 3431/2024/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Faial | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada | ||
| 973/2025/P/H - 1A | 30-04-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Faial | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) | Regularizada | ||
| 1236/2025/P/H - 1A | 02-05-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 1162/2025/V/H | 30-04-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1236/2025/P/H - 1A | 02-05-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 1162/2025/V/H | 30-04-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1236/2025/P/H - 1A | 02-05-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 1162/2025/V/H | 30-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1236/2025/P/H - 1A | 02-05-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 1162/2025/V/H | 30-04-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1236/2025/P/H - 1A | 02-05-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 1162/2025/V/H | 30-04-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |