1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 14-04-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1428/2026/P/A - 1A 13-04-2026 46430 Iniciativa Terceira 1372/2026/V/A 17-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1428/2026/P/A - 1A 13-04-2026 46430 Iniciativa Terceira 1372/2026/V/A 17-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1428/2026/P/A - 1A 13-04-2026 46430 Iniciativa Terceira 1372/2026/V/A 17-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1428/2026/P/A - 1A 13-04-2026 46430 Iniciativa Terceira 1372/2026/V/A 17-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2511/2025/P/A - 1A 13-04-2026 42110 Iniciativa São Jorge 2407/2025/V/A 08-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2583/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2488/2025/V/P 10-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.9 - Violação do direito de dispensa para consulta pré-natal Recomendação
2585/2025/P/A - 1A 13-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2489/2025/V/A 10-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Em Conformidade
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2501/2025/P/A - 1A 13-04-2026 25110 Iniciativa São Jorge 2400/2025/V/A 08-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial Regularizada
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1202/2026/P/A - 1A 13-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1156/2026/V/A 07-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1469/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Iniciativa Terceira 1414/2026/V/A 19-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2026/P/A - 1A 13-04-2026 93130 Iniciativa Terceira 461/2026/V/A 04-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Recomendação
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
103/2026/P/A - 1A 13-04-2026 88990 Reativo - Reclamação São Jorge 274/2026/V/A 21-01-2026 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Recomendação
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
529/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 499/2026/V/A 06-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
616/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 578/2026/V/A 10-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
616/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 578/2026/V/A 10-02-2026 1.9 - Trabalho de menores 1.9.0 - Em ordem Em Conformidade
616/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 578/2026/V/A 10-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
616/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96210 Iniciativa Terceira 578/2026/V/A 10-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1118/2026/P/A - 1A 13-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1079/2026/V/A 04-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
964/2026/P/A - 1A 13-04-2026 86950 Iniciativa Terceira 915/2026/V/A 25-02-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1147/2026/P/A - 1A 13-04-2026 69101 Iniciativa Terceira 1105/2026/V/A 05-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1526/2026/P/A - 1A 13-04-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1565/2026/V/A 23-03-2026 1.12 - Férias 1.12.5 - Tendo cessado impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o empregador não concedeu férias nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 239.º do CT Regularizada
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
133/2026/P/A - 1A 13-04-2026 96021 Iniciativa Terceira 109/2026/V/A 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade